Termos e Condições – Cursos EAD

INSCRIÇÃO ONLINE – CURSO EAD

Leia com atenção: Ao clicar em “concordo” no site de inscrição, ato que representa a sua assinatura eletrônica, você concordará com todos os itens e cláusulas deste termo. (PS: a assinatura eletrônica tem a mesma validade jurídica de uma assinatura em um documento impresso)

Termo de Compromisso

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, em que são partes contratantes, de um lado, ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE JEANS – DENIM CITY, inscrito no CNPJ sob o nº 33.919.873/0001-51, com sede nesta Capital, na Rua Casemiro de Abreu, 604, Brás, CEP 03013-001, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Marcio Fernando Zopello Negrão, a seguir denominado, simplesmente, DCSP e de outro lado o “ALUNO”, cujos dados se encontram cadastrados no formulário de pré-inscrição do curso na modalidade de educação a distância vinculado eletronicamente a este termo, têm entre si justo e acordado o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira – Do Objeto

Constitui objeto do presente ajuste a prestação de serviços educacionais para o ALUNO, matriculado no curso, de acordo com o conteúdo especificado no endereço: http://www.denimcity.org.br

Cláusula Segunda – Das Responsabilidades da DCSP

A DCSP se obriga a:

2.1. Ministrar o curso especificado nas condições apresentadas no endereço: http://www.denimcity.org.br

2.2. Disponibilizar e permitir o acesso do aluno matriculado no curso durante o período compreendido entre o início e o término estabelecido no programa.

2.3. Disponibilizar no período previsto do curso os recursos didáticos e atendimento conforme a descrição do programa.

2.4. Emitir certificado de conclusão para o aluno que obteve o aproveitamento mínimo estipulado para o curso após o seu encerramento e presença em no mínimo 75% das aulas.

Cláusula Terceira – Das Obrigações do ALUNO

O ALUNO se obriga a:

3.1. Realizar as atividades previstas no curso com o aproveitamento do conteúdo ministrado dentro do limite de conclusão, até a data de término estabelecida no Programa.

3.2. A apresentar comportamentos que não firam as normas de boa convivência na Internet.

3.3. No caso de Curso pago, efetuar o pagamento do(s) valor(es) previsto(s) para o curso, especificado(s) no cartão de crédito. O meio de pagamento via cartão é automaticamente fornecido pelo sistema para o Aluno, no momento em que efetua a matrícula no curso.

Cláusula Quarta – Do Cancelamento ou Adiamento do Curso

4.1. Quando o número de participantes não for atingido, a DCSP, mediante prévio aviso, poderá marcar uma nova data para o início do curso ou até mesmo optar pelo seu cancelamento.

4.2. Em caso de cancelamento do curso, o DCSP restituirá ao aluno o valor integral por ele pago.

4.3. Em caso de a DCSP marcar uma nova data para o curso, o aluno poderá ou não concordar em realizá-lo. Nesta condição, A DCSP restituirá ao aluno o valor integral por ele pago.

4.4. Nos casos de devolução pela DCSP dos valores pagos, esses serão restituídos de uma só vez, sem juros ou correção, por meio de depósito em conta corrente de titularidade do aluno matriculado.

Cláusula Quinta – Da Desistência do Curso

5.1. A desistência do curso deve ser comunicada por escrito pelo Aluno à DCSP. Neste caso, considerar-se-á que:

5.2. Ocorrendo a desistência entre o 1º (primeiro) e o 7º (sétimo) dia da efetivação da matrícula, sem que o curso tenha se iniciado, a DCSP devolverá integralmente ao aluno o valor pago.

5.3. Ocorrendo a desistência entre o 1º (primeiro) e o 7º (sétimo) dia da efetivação da matrícula e tendo as aulas já sido iniciadas, a DCSP fará a apuração do custo e devolverá ao Aluno até 90 % (noventa por cento) da importância paga, observado o limite máximo de retenção correspondente a 10 % (dez por cento) do total pago pelo Aluno para ressarcimento dos custos da Denim City São Paulo.

5.4. Ocorrendo a desistência após o 7 º (sétimo) dia da efetivação da matrícula até o término do curso e sem que o Aluno tenha acessado ao ambiente de aprendizagem do curso, a DCSP devolverá 90 % (noventa por cento) da importância paga, ficando estabelecido que os 10 % (dez por cento) restantes serão destinados à DCSP para custeio das despesas operacionais.

5.5. Ocorrendo a desistência após o 7 º (sétimo) dia da efetivação da matrícula, tendo o Aluno acessado o curso, serão devidas as parcelas vencidas proporcionais ao período frequentado.

Cláusula Sexta – Dos Direitos Autorais

6.1. O Aluno se compromete a não repassar o login (nome de identificação) e senha de acesso e/ou o conteúdo do curso a terceiros.

6.2. O Aluno não está autorizado a divulgar quaisquer informações enviadas ou recebidas em mensagens eletrônicas (e-mail e intercomunicador), bate-papos (chats), listas de discussões ou durante trabalhos em grupo para pessoas não inscritas no curso.

6.3. O Aluno não poderá reproduzir, com fins comerciais ou não, exceto a reprodução para consulta própria, nenhum dos materiais ou conteúdos didáticos utilizados no curso, sob pena das legislações civil e criminal brasileiras – segundo a Lei dos direitos autorais Nº 9.610/98.

E por estarem assim justas e contratadas, o ALUNO, ao clicar no botão “CONCORDO” assina eletronicamente o presente termo de adesão, que tem a mesma validade jurídica de um documento impresso.